REQUERIMENTO Nº 19/2011
ASSUNTO: Pedido de informações.
Requerente: vereador João Wálace da Silva
Requerido: Prefeitura Municipal do Assu / Prefeito Ivan Lopes Júnior.
O Município do Assu firmou convênio com a União Federal pelo Ministério da Saúde com o objetivo de realizar serviços de oftalmologia através do Componente: FAEC – Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, Ação/Serviços/Estratégia: Tratamento de doenças do Aparelho da Visão conforme Fundo Nacional de Saúde (www.fns.gov.br) – Repasse Fundo a Fundo.
Diante disso, pelo presente e na forma regimental (baseado no artigo 12, parágrafos 1º e 2º da Lei orgânica Municipal) REQUEIRO, ouvido o Plenário, seja Oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal no sentido de enviar a esta Casa Legislativa cópias das seguintes Informações:
1 – Edital de credenciamento para serviços de Oftalmologia;
2 – Processo de Inexigibilidade de Licitação;
3 – Contrato nº 059/2011 com o Hospital Geral de Oftalmologia Ltda;
4 – Relações dos pagamentos efetuados deste convênio;
5 – Termo de convênio ou similar formado com o Ministério da Saúde;
6 – Relação dos beneficiados atendidos pelo programa, com a identificação e endereço; e,
7 – informações de como estão sendo atendidos os beneficiários pelo programa.
Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 06 de outubro de 2011.
João Wálace da Silva
Vereador