CARTÃO DO CIDADÃO SERÁ IMPLANTADO EM ASSU
Quase 27 milhões de cadastros serão atualizados num total de 462 municípios do Nordeste e Assu deverá fazer parte deste rol. A Portaria que regulamenta o Cartão foi publicada no dia 2 de maio através do Diário Oficial da União. Com a publicação da Portaria que regulamenta o Sistema do Cartão Nacional de Saúde, base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde, SUS, 462 municípios do Nordeste que já possuem algum tipo de sistema integrado de informação terão o prazo de um ano para fazer a substituição pelo sistema nacional. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS por meio por meio de um número único válido em todo o território nacional. Na região do SUS, são quase 27 milhões de cadastros em sistemas de saúde municipais ou estaduais. Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde. O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS. A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com Estados e municípios. De acordo com a portaria, as secretarias estaduais e municipais de Saúde que já possuem algum tipo de sistema integrado de registro de dados em saúde terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Ao todo, 1.313 municípios em todo o país já possuem algum tipo de sistema. Com o formato de um cartão de crédito, o modelo nacional trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde. Os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência. Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas.