Lei Seca

 

Saiba quais estados terão 'lei seca' no dia das eleições

Segundo o TSE, não há legislação para restrição a bebidas alcoólicas.
Pelo menos 15 estados e DF proíbem venda e consumo neste domingo (3).

A "lei seca", que restringe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em lugares públicos neste domingo (3), dia da eleição para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, não será adotada em todo o país.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há legislação para a restrição a bebidas alcoólicas, para evitar eventuais transtornos durante a votação. A aplicação ou não da "lei seca" deve ser definida pela Secretaria de Segurança Pública de cada estado, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, por meio de portarias.

Mesmo nos estados que aderiram à restrição, o período em que a “lei seca” estará vigente também depende de determinações locais.

Confira quais estados terão "lei seca" nestas eleições
Acre	Estarão proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, em todo o estado, no período entre as 6h do dia 2 de outubro (sábado) e as 20h do domingo (3), segundo o Tribunal Regional Eleitoral.
Alagoas	Em Maceió, não haverá restrição a bebidas alcoólicas em locais públicos no dia da eleição. Nas demais regiões do estado, segundo a Polícia Militar, cada juiz eleitoral vai definir, por comarca, onde haverá ou não lei seca.
Amazonas	Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, estão proibidos o consumo de bebidas alcoólicas, em locais públicos ou abertos ao público, no período de 22h do sábado (2) até as 18h do domingo (3).
Amapá	Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, haverá restrição ao consumo e à venda de bebidas alcoólicas em locais públicos, em todo o estado, entre as 17h de sábado (2) e a meia-noite de domingo (3).
Bahia	De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, não haverá "lei seca" na Bahia durante as eleições.
Ceará	Segundo a Secretaria de Segurança Pública, está proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e demais estabelecimentos abertos ao público em todo o estado, da 0h à meia-noite de domingo (3).
Distrito Federal	A Secretaria de Segurança Pública decidiu proibir, da 0h à meia-noite de domingo (3), a venda e o fornecimento, a qualquer título, de bebidas alcoólicas no Distrito Federal, nos bares, boates, hotéis, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, trailers, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares.
Espírito Santo	Em todo o estado, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos estão proibidos, das 8h às 17h do domingo (3).
Goiás	A restrição a bebidas alcoólicas em Goiás será determinada pelo juiz eleitoral de cada comarca, segundo o Tribunal Regional Eleitoral. Em Goiânia, não haverá "lei seca".
Maranhão	A Secretaria de Segurança Pública decidiu proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, boates e congêneres, em todo o estado, entre a 0h e a meia-noite do domingo (3).
Minas Gerais	Das 6h às 20h do domingo (3), bares e restaurantes estão proibidos de vender ou distribuir bebidas alcoólicas em todo o estado de Minas Gerais.
Mato Grosso do Sul	Em todo o estado, não poderão ser vendidas bebidas alcoólicas entre as 3h às 19h de domingo (3), em bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres.
Mato Grosso	No estado de Mato Grosso, não haverá "lei seca", segundo o Tribunal Regional Eleitoral. Cada juiz eleitoral poderá definir, no entanto, por comarca, onde haverá ou não restrições a bebidas alcoólicas. Em Cuiabá, não haverá restrições.
Pará	Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, uma portaria da Polícia Civil proíbe em todo o estado a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos semelhantes, da 0h às 18h de domingo (3).
Paraíba	Estão proibidos a venda e a comercialização de bebidas alcoólicas em locais públicos, em todo o estado, entre a 0h e as 18h do domingo (3).
Pernambuco	A Secretaria de Defesa Civil de Pernambuco decidiu proibir, das 5h até as 18h do dia 3 de outubro, em todo o estado, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos do mesmo gênero.
Piauí	De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, estão proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, em todo o estado, entre 0h e meia-noite dedomingo (3).
Paraná	Segundo a Secretaria de Segurança Pública, não haverá "lei seca" no Paraná
Rio de Janeiro	Representantes da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Eleitoral decidiram que não haverá "lei seca" no domingo (3).
Rio Grande do Norte	Em todo o estado, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão suspensos desde as 6h até as 18h do domingo (3), em locais públicos como bares, restaurantes e outros estabelecimentos afins.
Rondônia	Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, haverá restrição a bebidas alcoólicas em locais públicos em todo o estado, entre a 0h e as 19h de domingo (3).
Roraima	De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, estão proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, em locais públicos, das 23h de sábado (2) até as 19h de domingo (3), em todo o estado.
Rio Grande do Sul	Segundo o Tribunal Regional Eleitoral e a Secretaria de Segurança Pública, não haverá "lei seca" no estado no dia das eleições.
Santa Catarina	Segundo a Secretaria de Segurança Pública, não haverá "lei seca" no estado no dia das eleições.
Sergipe	Em Sergipe, cada juiz eleitoral deverá determinar se haverá ou não restrições a bebidas alcoólicas em sua comarca. Em Aracaju, não haverá "lei seca".
São Paulo	A Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal Regional Eleitoral afirmam que a "lei seca" não vai entrar em vigor em São Paulo no domingo (3).
Tocantins	No Tocantins, cada juiz eleitoral deverá determinar se haverá ou não restrições a bebidas alcoólicas em sua comarca. Em Palmas, não haverá "lei seca".

Fonte: Nathália Duarte Do G1, em São Paulo